Termos | CodePlay

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a). Ao acessar nossa plataforma e adquirir nossos produtos ou serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir com qualquer compra ou cadastro.

1. Objeto e Aceite dos Termos

Estes Termos regem a utilização do site e a comercialização de produtos físicos, conteúdos digitais (e-books, arquivos), cursos on-line e planos de assinatura. Ao clicar em "Aceito" ou concluir uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui expostas.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para usufruir de nossos recursos, o usuário deve:

Capacidade Civil: Ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado.
Veracidade: Fornecer dados reais e atualizados. Informações falsas podem resultar na suspensão da conta.
Segurança da Conta: O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento de acesso a cursos e planos pode resultar em banimento sem direito a reembolso.

3. Produtos Físicos (Logística e Entrega)

Prazo de Entrega: O prazo é uma estimativa baseada na região e no serviço de frete escolhido (Correios ou transportadoras). O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento.
Dados de Envio: É responsabilidade do comprador garantir que o endereço esteja correto. Caso o produto retorne por "endereço insuficiente" ou "destinatário ausente", um novo frete poderá ser cobrado.
Trocas e Devoluções: Seguindo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitar a devolução por arrependimento, desde que o produto esteja em perfeitas condições.

4. Produtos Digitais e Cursos On-line

Licença de Uso: Ao adquirir um curso ou infoproduto, você recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva. É proibido copiar, distribuir, revender ou transmitir o conteúdo a terceiros.
Acesso: O período de acesso (vitalício ou por tempo determinado) estará especificado na página de vendas de cada produto.
Requisitos Técnicos: O usuário é responsável por manter conexão com a internet e hardware compatível para assistir às aulas ou baixar arquivos.

5. Planos de Assinatura e Pagamentos Recorrentes

Renovação Automática: Nossos planos de assinatura são renovados automaticamente ao final de cada período (mensal, semestral ou anual), salvo se cancelados previamente pelo usuário.
Cobrança: O valor será debitado no método de pagamento cadastrado. Em caso de falha no pagamento, o acesso aos recursos do plano será suspenso até a regularização.
Cancelamento: O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento através do painel de controle, mas o acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, vídeos, logotipos, designs, códigos e imagens — é de nossa propriedade ou licenciado para nós. O uso indevido de qualquer material será passível de medidas judiciais cabíveis (Lei de Direitos Autorais).

7. Direito de Arrependimento e Reembolso

Prazo Legal: Você possui o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data da compra (para digitais) ou do recebimento (para físicos).
Procedimento: A solicitação deve ser feita via e-mail de suporte. O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, observando os prazos das operadoras de cartão ou bancos.

8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

Interrupções temporárias do site por manutenção ou falhas técnicas de terceiros (servidores, internet).
Resultados específicos decorrentes do uso de nossos cursos (o sucesso depende do empenho individual de cada aluno).
Uso indevido dos produtos por parte do cliente.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças implica na aceitação dos novos termos.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: E-mail: danielmayerbontempi@gmail.com Última atualização: 23 de fevereiro de 2026.

Política de Trocas e Devoluções

Esta política detalha as condições para desistência, troca ou reembolso de produtos e serviços adquiridos em nossa plataforma. Nosso objetivo é garantir transparência e uma relação de confiança com nossos alunos e clientes.

1. Cursos On-line (Regra Específica)

Para os cursos on-line, a política de reembolso segue critérios de utilização do conteúdo:

Critério de Progresso: O reembolso integral será concedido exclusivamente para cursos que não foram iniciados. Uma vez que o aluno tenha acessado qualquer aula, material de apoio ou módulo (progresso acima de 0%), o serviço é considerado "consumido", invalidando a possibilidade de devolução por arrependimento.
Prazo Legal: O pedido de desistência deve ser feito em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, desde que o curso permaneça não iniciado.
Bloqueio de Acesso: Após a confirmação do reembolso, o acesso à área de membros e aos materiais do curso será interrompido imediatamente.

2. Produtos Físicos

Para produtos entregues via logística (objetos, brindes ou materiais impressos):

Arrependimento: O cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a devolução. O item deve estar na embalagem original, sem sinais de uso e com o lacre intacto (se houver).
Defeito de Fabricação: Em caso de avaria ou defeito, o prazo para comunicação é de 30 dias. Faremos a troca pelo mesmo item ou o estorno do valor após a logística reversa.
Frete: Em casos de arrependimento ou defeito, os custos de frete para a devolução são por nossa conta.

3. Produtos Digitais (E-books e Arquivos)

Devido à natureza de consumo imediato de arquivos digitais baixáveis, não oferecemos reembolso para e-books ou arquivos após o link de download ter sido enviado ou acessado pelo usuário, exceto em casos de falha técnica no arquivo que impeça sua leitura.

4. Planos de Assinatura

O cancelamento de planos pagos interrompe a próxima cobrança.
Não oferecemos reembolsos parciais por "tempo não utilizado" dentro de um ciclo já pago (ex: cancelar no dia 15 de um plano mensal). O usuário manterá o acesso até o fim do período vigente.

5. Procedimento de Reembolso

Para solicitar qualquer devolução, siga os passos:

Envie um e-mail para danielmayerbontempi@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso - [Seu Nome]".
Informe o número do pedido e o motivo da desistência.
Para cursos: Nossa equipe verificará o log de acesso. Se o progresso for 0%, o reembolso será autorizado.
Estorno: * Cartão de Crédito: O estorno aparecerá em sua fatura em até duas faturas subsequentes (prazo das operadoras). PIX/Boleto: O valor será devolvido via conta bancária ou plataforma de pagamento em até 5 dias úteis.

6. Exceções

Não serão aceitas devoluções de cursos que apresentem progresso nas aulas, mesmo que dentro do prazo de 7 dias, uma vez que o conteúdo intelectual foi disponibilizado e acessado.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

Política de Reembolso: Produtos Digitais

Devido à natureza técnica e ao consumo imediato dos nossos produtos digitais (arquivos baixáveis, e-books, templates e materiais em PDF), estabelecemos as seguintes condições:

1. Inexistência de Reembolso após o Acesso

Uma vez que o link de download é enviado ou o arquivo é baixado, o produto é considerado entregue e consumido. Por ser um bem digital que não pode ser "devolvido" fisicamente para o nosso estoque, não oferecemos reembolsos, trocas ou cancelamentos após a entrega do link ou download.

2. Exceção por Falha Técnica

O reembolso ou a substituição do arquivo só será avaliado em casos de defeito técnico comprovado (ex: arquivo corrompido ou link quebrado) que não possa ser corrigido por nossa equipe de suporte no prazo de 7 dias úteis após a notificação.

3. Responsabilidade na Compra

Ao finalizar o pedido, o cliente declara estar ciente de que:

Conferiu a descrição do produto e requisitos de software.
Concorda com a entrega imediata e a renúncia ao direito de desistência após o download/acesso.

Termos de Uso para Empresas

Instrumento contratual que estabelece as condições aplicáveis à utilização dos planos empresariais, recursos disponibilizados, limites operacionais e efeitos decorrentes de suspensão ou encerramento da conta.

1. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso da conta empresarial disponibilizada pela CodePlay, incluindo os recursos acessíveis em cada plano, as limitações de uso e as regras de manutenção, suspensão ou exclusão da conta.

2. Planos Disponíveis

Gratuito: Até 3 produtos, 1 aplicativo, 1 campanha por mês

Pago – R$15,00/mês: Até 5 produtos, 2 aplicativos, 3 campanhas por mês

3. Condições Gerais

3.1. Os limites de produtos e de aplicativos são fixos, observando-se exclusivamente a quantidade prevista no plano contratado.

3.2. O limite de campanhas de e-mail possui natureza mensal, podendo ser utilizado dentro de cada período consecutivo de 30 (trinta) dias.

3.3. A contratação, criação ou utilização da conta empresarial implica ciência, concordância e aceitação integral das disposições constantes neste documento.

4. Envio Automático de Campanha

4.1. Quando um aplicativo for criado por meio da conta empresarial, será automaticamente disparada 1 (uma) campanha de e-mail para todos os usuários cadastrados na plataforma, com exceção da própria conta empresarial responsável pela criação.

5. Suspensão, Exclusão da Conta e Destinação de Recursos

5.1. Na hipótese de exclusão, cancelamento, desativação ou suspensão da conta empresarial, os produtos vinculados à loja da empresa serão automaticamente excluídos da plataforma.

5.2. Na mesma hipótese, os aplicativos criados por meio da conta empresarial deixarão de pertencer à empresa titular da conta e passarão a pertencer à CodePlay, que poderá mantê-los, administrá-los, alterá-los, descontinuá-los ou utilizá-los conforme seus próprios critérios operacionais e comerciais.

6. Disposições Finais

6.1. O CodePlay poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a fim de adequá-los a alterações operacionais, comerciais, técnicas ou legais, sendo recomendável a consulta periódica da versão vigente.

6.2. Permanecendo a utilização da conta empresarial após eventual atualização, presumir-se-á a concordância com a nova redação publicada.